União Homoafetiva

Na quinta-feira, o STF reconheceu a união homoafetiva, por unanimidade. Claramente que me juntei a comemoração que acontecia no twitter, pois essa é sim uma grande vitória.

Mas não podemos confundir as coisas, isso não muda a lei, essa decisão serve para orientar as decisões nos tribunais brasileiros, que na verdade, já há algum tempo vem reconhecendo uniões homoafetivas em decisões sobre adoção e pensões, inclusive pensão militar. Recentemente li de um juiz que aplicou a lei Maria da Penha para proteger um homem de seu parceiro, o que não deixa de ser também um reconhecimento da união. O STF, no fim das contas, só seguiu a onda e transformou em orientação geral o que eram casos esporádicos.

Claro que essa decisão é um grande passo na garantia de direitos, vamos esperar então que os digníssimos Deputados do Congresso sigam o mesmo rumo e criem uma nova lei, ou mudem a lei existente (que diz que casamento é entre homem e mulher e não entre indivíduos ou cidadãos), para que o casamento homoafetivo seja permitido, e com isso garanta todos os direitos vinculados a formalização de uma união, que são 108 segundo matéria da Superinteressante desse mês.

O ideal mesmo seria que homossexuais, negros e mulheres não precisassem de leis específicas, que nossas leis atendessem a todos igualmente. Mas enquanto isso não acontece, vamos comemorando as pequenas e grandes vitórias.